Diretivas Antecipadas de Vontade

 

Esboço de Um Modelo de

Diretivas Antecipadas de Vontade

 

Trata-se apenas de um esboço de modelo que deve ser reformulado de acordo com as vontades da pessoa que intenta deixar suas Diretivas Antecipadas de Vontade e com as leis vigentes. Este documento pode ser modificado pelo paciente quantas vezes quiser, desde que esteja em condições de fazê-lo, ou seja, em plena consciência de suas faculdades mentais. Deve ser registrado em cartório. É interessante sua distribuição, de quantas cópias se fizerem necessárias, para o conhecimento de quem interessar para o cumprimento das mesmas. As Diretivas Antecipadas de Vontade devem ser anexadas ao prontuário médico, pelo médico, já na admissão do paciente para atendimento ou internação hospitalar ou internação domiciliar, garantindo assim que toda a equipe tome conhecimento dos seus desejos, caso não consiga se comunicar.

Eu, ___________________________________, inscrito no RG sob nº_______, CPF nº ___________________, residente e domiciliado na Rua ________________ _____________________________, nº _____, complemento __________, no bairro ________________, na cidade ____________________, no Estado ______________, declaro, nos termos da Resolução do CFM nº 1.995/2012, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes, e da Resolução do CFM nº 2.232/2019, que estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeções de consciência na relação médico-paciente, apresentar minha declaração antecipada de vontade, nos termos abaixo.

DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

Caso eu seja acometido por doença grave, incurável, degenerativa ou terminal, que me cause sofrimento intenso e incontrolável ou me torne irreversivelmente incapaz para uma vida racional e autônoma, ou seja vítima de algum acidente ou trauma com iguais consequências, e que a utilização de meios de diagnóstico e tratamento sirvam apenas para prolongar artificialmente o processo de morte, mesmo estando incapaz de exprimir minha vontade, faço constar, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, que aceito, como sempre o aceitei e declarei, a terminalidade dessa vida material e repudio qualquer intervenção extraordinária inútil ou fútil para tentar prolongá-la artificialmente. E o faço embasado(a) na Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, e do artigo 41 do Código de Ética Médica - que sempre respeitei rigorosamente - em vigor na data da redação e assinatura deste documento.

Em face do colocado, DECIDO, depois de ter me informado sobre as consequências medicinais e jurídicas, que:

A aplicação de medidas de prolongamento da vida, em especial cirurgias, respiração e alimentação artificiais, incluindo a sonda nasogástrica/orogástrica, bem como a manutenção da função cerebral, não devem ser realizadas se meu(minha) médico(a) de confiança tiver diagnosticado:

1)  Que me encontro, inelutavelmente, no processo direto de morte, no qual qualquer terapia de manutenção da vida irá apenas prolongar meu sofrimento, sem perspectiva alguma de cura ou sequer melhora significativa.

2) Que me encontro em coma sem perspectiva de recuperação da consciência.

3) Que me encontro em estado vegetativo permanente sem perspectiva de recuperação da consciência.

4) Que a maior probabilidade é de que se dê uma lesão permanente e irreversível no meu cérebro, causando invalidez total.

5) Que no meu corpo físico haja uma falha das funções vitais que não possa ser tratada e seja considerada irreversível.

6) Que eu tenha perdido total e permanentemente minha consciência, como nos casos de demência, especialmente da Doença de Alzheimer.

Nestes casos o tratamento e o cuidado devem se limitar aos CUIDADOS PALIATIVOS, direcionados para o alívio da dor, inquietação, medo e de qualquer sofrimento físico e psíquico, mesmo que através destes tratamentos e cuidados não se possa excluir o encurtamento da vida.

Quero poder morrer em paz e com dignidade. E, de forma absoluta, desejo que isso aconteça em meu ambiente familiar, desde que viável e não oneroso emocionalmente para meus familiares.

Admito ir para uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ou CTI (Centro de Tratamento Intensivo) desde que eu tenha alguma chance real de sair no MÁXIMO EM UMA SEMANA e que eu não tenha uma doença em sua fase terminal.

RECUSO terminantemente alimentação forçada ou artificial, caso não haja real possibilidade de que, em curto prazo, isso me traga benefícios de cura.

NÃO QUERO SER REANIMADO(A) no caso de parada respiratória ou cardíaca, caso isso se repita por mais de duas vezes e/ou tenha duração prolongada o suficiente para indicar possíveis sequelas neurológicas graves.

NÃO QUERO que me seja aplicada qualquer ação médica pela qual os benefícios sejam nulos ou demasiadamente pequenos que não superem os seus potenciais malefícios.

QUERO acompanhamento de assistência religiosa ou de filosofia de acordo com minha afinidade, ou seja, ____________________________________.

OPTO pela eutanásia caso venha a ser legalizada pelo nosso ordenamento jurídico.

QUERO ser cremado(a) ou enterrado(a)).

Meu(minha) médico(a) particular, Dr(a). ______________ CRM nº _____, ou meu/minha companheiro(a) ____________ _____, ou outra pessoa da minha confiança ____________________, deverá se encarregar de todas as providências que julgar necessárias para atender às minhas vontades, bem como cuidar de todas as minhas questões financeiras relacionadas a mim. Caberá a esta pessoa decidir se irá ou não indicar outra pessoa para dar cumprimento à essas minhas diretivas antecipadas de vontade.

As decisões postadas nestas Diretivas Antecipadas de Vontade foram pensadas e repensadas por mim e tomadas após uma reflexão profunda e criteriosa e representam a minha posição fundamentada na ética.

Em uma situação concreta, na qual seja necessário decidir sobre o cancelamento de alguma(s) medida(s) de tratamento a mim aplicado, solicito aos meus médicos que aceitem estas Diretivas Antecipadas de Vontade como vinculativas e procedam de acordo com a minha vontade aqui declarada. Outra decisão que envolver questões aqui não formuladas não têm para mim qualquer interesse.

Se, devido a leis alternativas e vigentes, minhas decisões aqui postadas tiverem que ser levadas a um Tribunal, concedo plenos poderes àqueles que possam me representar legalmente, para defenderem o meu direito de fazer valer as minhas vontades de final de vida. Bem como os autorizo à escolha de advogado que confiarem para tal fim.

As pessoas de minha confiança, às quais concedo os poderes para ingressarem em juízo, nomeio abaixo, sendo que apenas uma delas será o bastante para tal fim.

1) ___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em ________________________.

2) ___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em ________________________.

3) ___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em ________________________.

4) ___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em ________________________.

5) ___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em ________________________.

6) ___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em ________________________.

Cidade, dia, mês e ano.

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(nome e assinatura do declarante)

 

Referências utilizadas por Susana Alamy para a confecção deste esboço de modelo:

- http://www.nucleofenix.com/index.php/artigos-do-prof-evaldo/textos-para-estudo/167-testamento-vital. Acesso em: 09/05/2015.

- https://modeloinicial.com.br/peticao/11199262/testamento-vital. Acesso em: 02/12/2022.

- https://idtech.org.br/uploads/24034_diretivas_antecipadas_vontade.pdf. Acesso em: 02/12/2022.

- Resolução do CFM nº 1.995/2012, que dispõe especificamente sobre as diretivas antecipadas de vontade.

- Resolução do CFM nº 2.232/2019, que estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.

- Resolução do CREMESP nº 355/2022, que estabelece diretrizes éticas para o auxílio médico da tomada de decisões sobre cuidados e tratamentos de pacientes que enfrentam a fase final davida.

- Resolução do CFM nº 2.217/2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019, Código de Ética Médica.

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