Esboço de Um Modelo
de
Diretivas
Antecipadas de Vontade
Trata-se apenas de um esboço de modelo que deve
ser reformulado de acordo com as vontades da pessoa que intenta deixar suas
Diretivas Antecipadas de Vontade e com as leis vigentes. Este documento pode ser modificado pelo
paciente quantas vezes quiser, desde que esteja em condições de fazê-lo, ou
seja, em plena consciência de suas faculdades mentais. Deve ser registrado em
cartório. É interessante sua distribuição, de quantas cópias se fizerem
necessárias, para o conhecimento de quem interessar para o cumprimento das
mesmas. As Diretivas Antecipadas de Vontade devem ser anexadas ao prontuário
médico, pelo médico, já na admissão do paciente para atendimento ou internação
hospitalar ou internação domiciliar, garantindo assim que toda a equipe tome
conhecimento dos seus desejos, caso não consiga se comunicar.
Eu, ___________________________________,
inscrito no RG sob nº_______, CPF nº ___________________, residente e
domiciliado na Rua ________________ _____________________________, nº _____,
complemento __________, no bairro ________________, na cidade ____________________,
no Estado ______________, declaro, nos termos da Resolução do CFM nº
1.995/2012, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes,
e da Resolução do CFM nº 2.232/2019, que estabelece normas éticas para a recusa
terapêutica por pacientes e objeções de consciência na relação médico-paciente,
apresentar minha declaração antecipada de vontade, nos termos abaixo.
DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
Caso eu seja acometido por doença
grave, incurável, degenerativa ou terminal, que me cause sofrimento intenso e
incontrolável ou me torne irreversivelmente incapaz para uma vida racional e
autônoma, ou seja vítima de algum acidente ou trauma com iguais consequências,
e que a utilização de meios de diagnóstico e tratamento sirvam apenas para
prolongar artificialmente o processo de morte, mesmo estando incapaz de
exprimir minha vontade, faço constar, com base no princípio da dignidade da
pessoa humana e da autonomia da vontade, que aceito, como sempre o aceitei e
declarei, a terminalidade dessa vida material e repudio qualquer intervenção
extraordinária inútil ou fútil para tentar prolongá-la artificialmente. E o
faço embasado(a) na Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, e
do artigo 41 do Código de Ética Médica - que sempre respeitei rigorosamente -
em vigor na data da redação e assinatura deste documento.
Em face do colocado, DECIDO, depois
de ter me informado sobre as consequências medicinais e jurídicas, que:
A aplicação de medidas de
prolongamento da vida, em especial cirurgias, respiração e alimentação
artificiais, incluindo a sonda nasogástrica/orogástrica, bem como a manutenção
da função cerebral, não devem ser realizadas se meu(minha) médico(a) de
confiança tiver diagnosticado:
1)
Que me encontro, inelutavelmente, no processo direto de morte, no qual
qualquer terapia de manutenção da vida irá apenas prolongar meu sofrimento, sem
perspectiva alguma de cura ou sequer melhora significativa.
2) Que me encontro em coma sem
perspectiva de recuperação da consciência.
3) Que me encontro em estado
vegetativo permanente sem perspectiva de recuperação da consciência.
4) Que a maior probabilidade é de que
se dê uma lesão permanente e irreversível no meu cérebro, causando invalidez
total.
5) Que no meu corpo físico haja uma
falha das funções vitais que não possa ser tratada e seja considerada
irreversível.
6) Que eu tenha perdido total e
permanentemente minha consciência, como nos casos de demência, especialmente da
Doença de Alzheimer.
Nestes casos o tratamento e o cuidado
devem se limitar aos CUIDADOS PALIATIVOS, direcionados para o alívio da dor,
inquietação, medo e de qualquer sofrimento físico e psíquico, mesmo que através
destes tratamentos e cuidados não se possa excluir o encurtamento da vida.
Quero poder morrer em paz e com
dignidade. E, de forma absoluta, desejo que isso aconteça em meu ambiente
familiar, desde que viável e não oneroso emocionalmente para meus familiares.
Admito ir para uma UTI (Unidade de
Tratamento Intensivo) ou CTI (Centro de Tratamento Intensivo) desde que eu
tenha alguma chance real de sair no MÁXIMO EM UMA SEMANA e que eu não tenha uma
doença em sua fase terminal.
RECUSO terminantemente alimentação
forçada ou artificial, caso não haja real possibilidade de que, em curto prazo,
isso me traga benefícios de cura.
NÃO QUERO SER REANIMADO(A) no caso de
parada respiratória ou cardíaca, caso isso se repita por mais de duas vezes
e/ou tenha duração prolongada o suficiente para indicar possíveis sequelas
neurológicas graves.
NÃO QUERO que me seja aplicada
qualquer ação médica pela qual os benefícios sejam nulos ou demasiadamente
pequenos que não superem os seus potenciais malefícios.
QUERO acompanhamento de assistência
religiosa ou de filosofia de acordo com minha afinidade, ou seja, ____________________________________.
OPTO
pela eutanásia caso venha a ser legalizada pelo nosso ordenamento jurídico.
QUERO ser cremado(a) ou
enterrado(a)).
Meu(minha) médico(a) particular, Dr(a).
______________ CRM nº _____, ou meu/minha companheiro(a) ____________ _____, ou
outra pessoa da minha confiança ____________________, deverá se encarregar de
todas as providências que julgar necessárias para atender às minhas vontades,
bem como cuidar de todas as minhas questões financeiras relacionadas a mim.
Caberá a esta pessoa decidir se irá ou não indicar outra pessoa para dar
cumprimento à essas minhas diretivas antecipadas de vontade.
As decisões postadas nestas Diretivas
Antecipadas de Vontade foram pensadas e repensadas por mim e tomadas após uma
reflexão profunda e criteriosa e representam a minha posição fundamentada na
ética.
Em uma situação concreta, na qual
seja necessário decidir sobre o cancelamento de alguma(s) medida(s) de
tratamento a mim aplicado, solicito aos meus médicos que aceitem estas
Diretivas Antecipadas de Vontade como vinculativas e procedam de acordo com a minha
vontade aqui declarada. Outra decisão que envolver questões aqui não formuladas
não têm para mim qualquer interesse.
Se, devido a leis alternativas e
vigentes, minhas decisões aqui postadas tiverem que ser levadas a um Tribunal,
concedo plenos poderes àqueles que possam me representar legalmente, para
defenderem o meu direito de fazer valer as minhas vontades de final de vida. Bem
como os autorizo à escolha de advogado que confiarem para tal fim.
As pessoas de minha confiança, às
quais concedo os poderes para ingressarem em juízo, nomeio abaixo, sendo que
apenas uma delas será o bastante para tal fim.
1)
___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em
________________________.
2) ___________________________, CPF
nº _____________, RG nº _______, residente em ________________________.
3)
___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em
________________________.
4)
___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em
________________________.
5)
___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em
________________________.
6)
___________________________, CPF nº _____________, RG nº _______, residente em
________________________.
Cidade, dia, mês e ano.
______________________________
(nome e assinatura do declarante)
Referências utilizadas por Susana
Alamy para a confecção deste esboço de modelo:
-
http://www.nucleofenix.com/index.php/artigos-do-prof-evaldo/textos-para-estudo/167-testamento-vital.
Acesso em: 09/05/2015.
- https://modeloinicial.com.br/peticao/11199262/testamento-vital.
Acesso em: 02/12/2022.
-
https://idtech.org.br/uploads/24034_diretivas_antecipadas_vontade.pdf. Acesso
em: 02/12/2022.
- Resolução do CFM nº 1.995/2012, que dispõe
especificamente sobre as diretivas antecipadas de vontade.
- Resolução do CFM nº 2.232/2019, que estabelece normas
éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na
relação médico-paciente.
- Resolução do CREMESP nº 355/2022, que estabelece
diretrizes éticas para o auxílio médico da tomada de decisões sobre cuidados e
tratamentos de pacientes que enfrentam a fase final davida.
- Resolução do CFM nº 2.217/2018,
modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019, Código de Ética
Médica.
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